CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS WEBSITES DO DOMÍNIO NEAA.PT

1.OBJETO

Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do website do NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo disponíveis através de neaa.pt.

2.TITULARIDADE DO DOMÍNIO

O neaa.pt encontra-se registado de acordo com o Regulamento de Registo de Domínios Domínios.pt e é propriedade do NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo, NIPC 516136925, com sede na Rua de Timor, Lote 35, 7400-214 Ponte de Sor, Portugal.

3.ACEITAÇÃO

3.1. O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo disponibiliza–lhe os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.

3.2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.

4.CONTEÚDOS

4.1. O neaa.pt destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade do núcleo no exercício do seu objeto de promoção e desenvolvimento das atividades económicas do Alto Alentejo nos domínios técnico, económico, comercial, associativo e outros.

5.DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

5.1. Todos os conteúdos e páginas disponíveis no website sob o domínio neaa.pt estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pelo NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo, e pertencem ao NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo.

5.2. O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes ao NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo, estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

5.3. Todos os conteúdos e serviços disponibilizados pelo neaa.pt são propriedade do NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização para uso no website neaa.pt e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis.

5.4. É vedada a cópia, imitação, modificação, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, distribuição ou utilização, comercial ou não comercial, não especificamente autorizada.

5.5. O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos de texto informativos, noticiosos e regulamentares, desde que, sem qualquer modificação ou alteração, além de mencionada a fonte de origem e o endereço Web dos conteúdos específicos consultados, o seu uso se destine a fins pessoais, profissionais ou públicos, não comerciais, insuscetíveis de causar dano ao NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo.

6.COOKIES

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7.EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Este website foi concebido segundo a melhor qualidade técnica desenvolvida. O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo não garante a não interrupção ou perturbação do serviço, perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização, incapacidade de utilização por qualquer causa, inexistência de ficheiros ou formatos isentos de erros ou de vírus informáticos nem a continuidade dos conteúdos.

7.2. Sempre que tal suceda, o NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do neaa.pt.

7.3. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo de forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.

8.RECLAMAÇÕES

Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação no website neaa.pt, pode apresentar uma reclamação, através do preenchimento formulário disponível no website sob a epígrafe Contacte-nos, colocando no campo do assunto o respetivo motivo. As respostas são enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.

9.ATUALIZAÇÃO

A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pelo NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo.

O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.

10.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Portalegre.

11.DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE

11.1. Tratamento de Dados Pessoais

O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website do domínio neaa.pt. O fundamento legal para o tratamento de dados é o consentimento prestado no momento do registo. Os dados são tratados exclusivamente para efeitos de utilização do website do domínio neaa.pt. Pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado. Pode, ainda, aceder, retificar, anular, eliminar ou opor-se ao tratamento dos dados pessoais fornecidos, e enviando um pedido ao NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo, através do preenchimento do formulário de contacto, disponível em http://www.neaa.pt/contactos. O pedido endereçado pelo titular dos dados pessoais é avaliado e respondido, num prazo máximo de 30 dias. O tratamento dos dados pessoais não excederá as finalidades acima referidas. Não partilhamos os dados pessoais com Terceiros, exceto com o seu consentimento ou para dar cumprimento à finalidade para qual os dados foram fornecidos. Também partilhamos os dados quando exigido por lei ou para responder ao processo legal. O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo utiliza procedimentos de segurança para ajudar a proteger dos dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados. Caso necessite, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para obter mais informações sobre as políticas do NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo, consulte a Política de Privacidade disponível em www.neaa.pt.

Última atualização: 25/03/2021