CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS WEBSITES DO DOMÍNIO NEAA.PT
1.OBJETO
Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do website do NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo disponíveis através de neaa.pt.
2.TITULARIDADE DO DOMÍNIO
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3.ACEITAÇÃO
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3.2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.
4.CONTEÚDOS
4.1. O neaa.pt destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade do núcleo no exercício do seu objeto de promoção e desenvolvimento das atividades económicas do Alto Alentejo nos domínios técnico, económico, comercial, associativo e outros.
5.DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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7.EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
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8.RECLAMAÇÕES
Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação no website neaa.pt, pode apresentar uma reclamação, através do preenchimento formulário disponível no website sob a epígrafe Contacte-nos, colocando no campo do assunto o respetivo motivo. As respostas são enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.
9.ATUALIZAÇÃO
A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pelo NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo.
O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.
10.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Portalegre.
11.DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE
11.1. Tratamento de Dados Pessoais
O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website do domínio neaa.pt. O fundamento legal para o tratamento de dados é o consentimento prestado no momento do registo. Os dados são tratados exclusivamente para efeitos de utilização do website do domínio neaa.pt. Pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado. Pode, ainda, aceder, retificar, anular, eliminar ou opor-se ao tratamento dos dados pessoais fornecidos, e enviando um pedido ao NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo, através do preenchimento do formulário de contacto, disponível em http://www.neaa.pt/contactos. O pedido endereçado pelo titular dos dados pessoais é avaliado e respondido, num prazo máximo de 30 dias. O tratamento dos dados pessoais não excederá as finalidades acima referidas. Não partilhamos os dados pessoais com Terceiros, exceto com o seu consentimento ou para dar cumprimento à finalidade para qual os dados foram fornecidos. Também partilhamos os dados quando exigido por lei ou para responder ao processo legal. O NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo utiliza procedimentos de segurança para ajudar a proteger dos dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados. Caso necessite, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para obter mais informações sobre as políticas do NEAA - Núcleo Empresarial da Região do Alto Alentejo, consulte a Política de Privacidade disponível em www.neaa.pt.
Última atualização: 25/03/2021